Decreto-Lei nº 1.371 de 23/06/1939
Decreto-Lei nº 1.371 de 23/06/1939
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Ementa | Define e regula o serviço de estiva e sua fiscalização nos portos nacionais e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 003] (p. 296, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATIVIDADE PORTUARIA .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , DIREITOS , DEVERES , ESTIVADOR , PENALIDADE , FISCALIZAÇÃO , DELEGACIA DO TRABALHO MARITIMO (DTM) .
CRIAÇÃO , CAIXA PORTUARIA , PORTO , AUSENCIA , APARELHAMENTO .
REGULAMENTAÇÃO , MATRICULA , ESTIVADOR , CAPITANIA DE PORTOS (CP) , CONTROLE , DELEGACIA DO TRABALHO MARITIMO (DTM) , CARGA HORARIA , HORARIO DE TRABALHO , HORA EXTRA .
DEFINIÇÃO , CRITERIOS , EXECUÇÃO , REQUISIÇÃO , SERVIÇO , ESTIVA , REGULAMENTAÇÃO , ATUAÇÃO , ENTIDADE , ESTIVADOR , SINDICATO , ESPECIFICAÇÃO , REMUNERAÇÃO , TRABALHO , DETERMINAÇÃO , TAXAS , TABELA , APROVAÇÃO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO .
DEFINIÇÃO , SERVIÇO , ESTIVA , MOVIMENTAÇÃO , MERCADORIA , BORDO , CARGA , DESCARGA , COMPOSIÇÃO , MÃO DE OBRA , APARELHAMENTO , PORTO , EMBARCAÇÃO AUXILIAR .
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