Decreto-Lei nº 1.351 de 16/06/1939
Decreto-Lei nº 1.351 de 16/06/1939
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Ementa | Cria colônias militares de fronteiras. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 003] (p. 273, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA GUERRA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
CRIAÇÃO , ORGANIZAÇÃO , COMPETENCIA , COLONIA MILITAR , FRONTEIRA .
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