Decreto-Lei nº 1.343 de 13/06/1939
Decreto-Lei nº 1.343 de 13/06/1939
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Ementa | Dispõe sôbre as desapropriações de que trata o Decreto nº 2.201, de 23 de dezembro de 1937. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 003] (p. 253, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DETERMINAÇÃO , PROVIDENCIA , SOLUÇÃO , LITIGIO , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , IMPLANTAÇÃO , INSTALAÇÕES , AVIAÇÃO NAVAL , ILHA DO GOVERNADOR , DEFINIÇÃO , PRAZO , APRESENTAÇÃO , TITULO , CONTESTAÇÃO , DESAPROPRIAÇÃO , COMISSÃO , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , DEFINIÇÃO , INDENIZAÇÃO , DESAPROPRIAÇÃO .
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