Decreto-Lei nº 1.316 de 02/06/1939
Decreto-Lei nº 1.316 de 02/06/1939
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Ementa | Dispõe sobre a organização do Ministério Público da Justiça do Distrito Federal. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 003] (p. 210, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
CRIAÇÃO , MINISTERIO PUBLICO , JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL , OBJETIVO , PROMOÇÃO , FISCALIZAÇÃO , CUMPRIMENTO , CONSTITUIÇÃO FEDERAL , LEGISLAÇÃO .
DEFINIÇÃO , PROCURADOR-GERAL , SUBPROCURADOR GERAL , CURADOR , PROMOTOR , ORGÃOS , MINISTERIO PUBLICO , DISTRITO FEDERAL (DF) , PROVIMENTO , NOMEAÇÃO , PRESIDENTE DA REPUBLICA .
DEFINIÇÃO , IMPEDIMENTO , INCOMPATIBILIDADE , MEMBROS , MINISTERIO PUBLICO , JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL , REFERENCIA , SERVIÇO , JUIZO , TITULAR , PARENTE , SIMULTANEIDADE , EXERCICIO , ADVOCACIA , PARTICIPAÇÃO , VINCULAÇÃO , SOCIEDADE , PARTES PROCESSUAIS .
DEFINIÇÃO , DEVERES , PENALIDADE , MEMBROS , MINISTERIO PUBLICO , REFERENCIA , PROCEDIMENTO , DIGNIDADE , REPUTAÇÃO , DOMICILIO , DISTRITO FEDERAL (DF) , COMPARECIMENTO , FORO , DIREITOS , FERIAS , SUBSTITUIÇÃO .
DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , SUBPROCURADOR GERAL , CURADOR , PROMOTOR , SUBORDINAÇÃO , CHEFIA , PROCURADOR-GERAL , DETALHAMENTO , ATUAÇÃO .
DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , MINISTERIO PUBLICO , PROMOÇÃO , AÇÃO PENAL , EXECUÇÃO DE SENTENÇA , REQUERIMENTO , HABEAS CORPUS , DETALHAMENTO , ATUAÇÃO .
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