Decreto-Lei nº 1.315 de 02/06/1939
Decreto-Lei nº 1.315 de 02/06/1939
|
Ementa | Torna extensiva aos funcionários da extinta Secretaria de Estado da Guerra, possuidores de Carta Patente, o direito de contribuir para o montepio militar. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 003] (p. 209, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
MONTEPIO MILITAR .
|
|
Indexação |
INCLUSÃO , FUNCIONARIOS , ORGÃO PUBLICO , EXTINÇÃO , PARTICIPAÇÃO , MONTEPIO MILITAR , DIREITOS , CONTRIBUIÇÃO .
|