Decreto-Lei nº 1.299 de 28/12/1973
Decreto-Lei nº 1.299 de 28/12/1973
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Ementa | Dispõe sobre acréscimo às alíquotas do imposto de importação e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/12/1973] (p. 13548, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
AUMENTO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/04/1974] (p. 4781, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |