Decreto-Lei nº 1.298 de 25/05/1939
Decreto-Lei nº 1.298 de 25/05/1939
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Ementa | Modifica disposições do Regulamento do Imposto do Selo. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 003] (p. 189, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REDAÇÃO , TABELA , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTO , IMPOSTO DO SELO , AREA , INUTILIZAÇÃO , SELO , CLASSIFICAÇÃO , VALORES , TAXAS .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |