Decreto-Lei nº 1.294 de 25/05/1939
Decreto-Lei nº 1.294 de 25/05/1939
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Ementa | Dispõe sobre o pagamento do Imposto de transcrição devido a Prefeitura do Distrito Federal. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 003] (p. 187, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
NORMAS , INTERPRETAÇÃO , DECRETO LEI FEDERAL , SUJEIÇÃO , PAGAMENTO , IMPOSTOS , TRANSCRIÇÃO , REGISTRO DE IMOVEIS , BENS IMOVEIS , LOCALIZAÇÃO , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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