Decreto-Lei nº 1.285 de 18/05/1939
Decreto-Lei nº 1.285 de 18/05/1939
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Ementa | Cria o Conselho Nacional de Águas e Energia, define suas atribuições e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 003] (p. 166, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
CRIAÇÃO , CONSELHO NACIONAL , AGUA , ENERGIA , DEFINIÇÃO , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , MANDATO , NOMEAÇÃO , PRESIDENTE DA REPUBLICA , SEDE , REUNIÃO , REMUNERAÇÃO .
DEFINIÇÃO , QUADRO DE PESSOAL , ORÇAMENTO , CONSELHO NACIONAL , AGUA , ENERGIA , PRESTAÇÃO DE CONTAS , TRIBUNAL DE CONTAS .
DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL , AGUA , ENERGIA , EXAME , REGULAMENTAÇÃO , UTILIZAÇÃO , EXPLORAÇÃO , RECURSOS HIDRAULICOS , ENERGIA ELETRICA , ORGANIZAÇÃO , PLANO , SISTEMA ELETRICO INTERLIGADO , INCENTIVO , AUMENTO , CONSUMO , MANUTENÇÃO , ESTATISTICA , EMISSÃO , PARECER , TRIBUTOS , SETOR .
TRANSFORMAÇÃO , DIVISÃO DE AGUA , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , ORGÃO TECNICO , CONSELHO NACIONAL , AGUA , ENERGIA .
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