Decreto-Lei nº 1.258 de 08/05/1939
Decreto-Lei nº 1.258 de 08/05/1939
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Ementa | Dsipõe sobre a designação de funcionários para a realização de estudos ou trabalhos no estrangeiro e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 003] (p. 149, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , PESSOAL .
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Indexação |
NECESSIDADE , AUTORIZAÇÃO , PRESIDENTE DA REPUBLICA , AUSENCIA , FUNCIONARIOS , PAIS , JUSTIFICAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , DIRETOR , REPARTIÇÃO PUBLICA , EXCEÇÃO , SERVIDOR , ITAMARATI (MRE) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , MINISTERIO DA GUERRA .
DETERMINAÇÃO , CRITERIOS , INDICAÇÃO , FUNCIONARIOS , CURSOS , ESTAGIO , MISSÃO , TRABALHO , EXTERIOR , ESPECIFICAÇÃO , REMUNERAÇÃO , REFERENCIA , AQUISIÇÃO , MATERIAL , FISCALIZAÇÃO .
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