DECRETO-LEI N. 1.245 – DE 4 DE MAIO DE 1939
Cria o Instituto Agronômico do Norte, subordinado ao Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas, do Ministério da Agricultura.
O Presidente da República, usando da faculdade que Ihe confere o art. 180 da Constituição Federal,
decreta:
Art. 1º Fica criado o Instituto Agronômico do Norte, subordinado ao Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas, do Ministério da Agricultura.
Art. 2º O Instituto terá sua sede no Município de Belém, Estado do Pará.
Art. 3º Para esse fim, fica o Ministério da Agricultura autorizado a adquirir, pela verba do "Plano Especial de Obras e Defesa Nacional”, estabeIecido pelo Decreto n. 1.059, de 19 de janeiro de 1939, as terras necessárias, a prepará-las e nelas instalar o referido Instituto.
Art. 4º Fica autorizada, para o corrente exercício, a utilização da importância de 2.401:400$000 (dois mil, quatrocentos e um contos e quatrocentos mil réis), da aludida verba.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 4 de maio de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
Getulio Vargas.
Fernando Costa.
A. de Souza Costa.