Decreto-Lei nº 1.238 de 02/05/1939
Decreto-Lei nº 1.238 de 02/05/1939
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Ementa | Dispõe sobre a instalação de refeitórios e a criação de cursos de aperfeiçoamento profissional para trabalhadores. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 003] (p. 138, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
LEGISLAÇÃO TRABALHISTA .
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Indexação |
OBRIGATORIEDADE , EMPREGADOR , SUPERIORIDADE , NUMERO , TRABALHADOR , MANUTENÇÃO , ENSINO PROFISSIONALIZANTE , ADULTO , MENOR .
OBRIGATORIEDADE , EMPREGADOR , INSTALAÇÃO , REFEITORIO , SITUAÇÃO , SUPERIORIDADE , NUMERO , TRABALHADOR , ATENDIMENTO , INSTRUÇÃO NORMATIVA , MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO .
POSSIBILIDADE , CAIXA DE APOSENTADORIA , FINANCIAMENTO , REFEITORIO .
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