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Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/12/1971] (p. 10705, col. 1)
Republicação Integral [Boletim do Ministério do Exército de 14/01/1972] (p. 2, col. 5)

Decreto-Lei nº 1.198 de 27/12/1971

Ementa

ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/12/1971] (p. 10705, col. 1) 

Republicação Integral [Boletim do Ministério do Exército de 14/01/1972] (p. 2, col. 5) 

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA .
AUTORIZAÇÃO , DEDUÇÃO , DESPESA , ATIVIDADE PROFISSIONAL , PESSOA FISICA , CEDULA D , DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO .
FIXAÇÃO , ALIQUOTA , DEDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA , RENDA BRUTA .
NORMAS , CALCULO , ALIQUOTA , RENDIMENTO , SALARIO , DECLARAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 6 [Decreto-Lei nº 1.198 de 27/12/1971]