Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 1.198 de 27/12/1971

Decreto-Lei nº 1.198 de 27/12/1971

Ementa	Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 27/12/1971] (p. 10705, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Republicação Integral ]	[Boletim do Ministério do Exército de 14/01/1972] (p. 2, col. 5)
Catálogo	TRIBUTOS .
Indexação	Clique para exibir... FIXAÇÃO , ALIQUOTA , DEDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA , RENDA BRUTA . NORMAS , CALCULO , ALIQUOTA , RENDIMENTO , SALARIO , DECLARAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA . ALTERAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA . AUTORIZAÇÃO , DEDUÇÃO , DESPESA , ATIVIDADE PROFISSIONAL , PESSOA FISICA , CEDULA D , DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto Legislativo nº 13 de 18/05/1972 Declaração de Aprovação de Texto Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/05/1972] (p. 4393, col. 1) Decreto-Lei nº 1.443 de 02/02/1976 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/02/1976] (p. 1553, col. 1) Art. 6 - Revogação
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 4.154 de 28/11/1962 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 1.089 de 02/03/1970 Declaração de Alteração Permanente Art. 6 - Revogação Decreto-Lei nº 1.188 de 21/09/1971 Declaração de Alteração Permanente
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 6 [Decreto-Lei nº 1.198 de 27/12/1971] Decreto-Lei nº 1.443 de 02/02/1976 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)