Decreto-Lei nº 1.174 de 11/06/1971
Decreto-Lei nº 1.174 de 11/06/1971
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Estende ao Programa de Construção Naval - 1971-1975 os incentivos fiscais que menciona, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/06/1971] (p. 4449, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
INCENTIVO FISCAL .
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Indexação |
COMPETENCIA , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) , CONCESSÃO , INCENTIVO FISCAL , CONSTRUÇÃO NAVAL .
CONCESSÃO , INCENTIVO FISCAL , IMPORTAÇÃO , EQUIPAMENTOS , MAQUINA , MATERIAL , REALIZAÇÃO , PROGRAMA , CONSTRUÇÃO NAVAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/06/1971] (p. 4459, col. 2)
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/07/1971] (p. 5177, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/05/1975] (p. 6257, col. 1)
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