Decreto-Lei nº 1.165 de 01/04/1971
Decreto-Lei nº 1.165 de 01/04/1971
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Ementa | Dispõe sobre estímulos fiscais a fornecimentos de produtos manufaturados feitos no mercado interno. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/04/1971] (p. 2569, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
INCENTIVO FISCAL .
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Indexação |
NORMAS , INCENTIVO FISCAL , FORNECIMENTO , PRODUTO INDUSTRIALIZADO , MERCADO INTERNO .
ISENÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , PRODUTO INDUSTRIALIZADO , MERCADO INTERNO , DESTINAÇÃO , AMPLIAÇÃO , INDUSTRIA , INTERESSE NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/05/1971] (p. 3842, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
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