Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO-LEI n. 1.165 – DE 20 DE MARÇO DE 1939
Modifica as tabelas dos Quadros I e III do Ministério da Marinha
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,
decreta:
Art. 1º As tabelas dos Quadros I e III regional do Ministério da Marinha, na parte referente às carreiras extintas de Foguista, Mecânico e Operário de Arsenal daquele quadro, e a de Foguista deste, ficam substituída pelas que acompanham este decreto-lei.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 20 de março de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
Getulio Vargas.
Henrique A. Guilhem.