Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
| Textos Disponíveis |
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| Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/03/1971] (p. 1561, col. 1) |
| Republicação Integral [Boletim do Ministério do Exército de 19/03/1971] (p. 2, col. 5) |
Decreto-Lei nº 1.153 de 01/03/1971
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Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 9 DO DECRETO-LEI 401, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1968. |
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Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/03/1971] (p. 1561, col. 1) Republicação Integral [Boletim do Ministério do Exército de 19/03/1971] (p. 2, col. 5) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA .
DESCONTO NA FONTE , IMPOSTO DE RENDA , EMPREITEIRO , OBRA PUBLICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/05/1971] (p. 3625, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/12/1977] (p. 17957, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente |