Decreto-Lei nº 1.144 de 09/03/1939

Decreto-Lei nº 1.144 de 09/03/1939

Ementa

Dispõe sôbre o exercício do cargo de ajudante de despachante aduaneiro nas Alfândegas e Mesas de Rendas da República.

Publicação do Texto Principal

[ Republicação Integral ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 002] (p. 98, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

RECEITA FEDERAL , PESSOAL .

Indexação

NORMAS , DISPOSITIVOS , CARGO , AJUDANTE ADUANEIRO , ALFANDEGA .