DECRETO-LEI N. 1.138 – DE 7 DE MARÇO DE 1939
Destaca da verba que indica a importância de 125:000$000
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
decreta:
Artigo único. Fica destacada da subconsignação n. 16 – Despesas com o desenvolvimento do teatro nacional – 01 – Serviço Nacional do Teatro – Verba 3ª – Serviços e Encargos do atual cruzamento do Ministério da Educação e Saude, a importância de cento e vinte e cinco contos de réis (125:000$000), para constituir a seguinte dotação :
Verba 1 – Pessoal
S/C 9 – Pessoal extranumerário
Serviço Nacional do Teatro.................................................................................. 425:000$000
Rio de Janeiro, 7 de março de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
Getulio Vargas.
Gustavo Capanema.
A. de Souza Costa.