Decreto-Lei nº 1.119 de 11/08/1970

Decreto-Lei nº 1.119 de 11/08/1970

Ementa

Isenta do imposto de importação e do imposto sobre produtos industrializados os aparelhos tipo "Pacemaker."

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 12/08/1970] (p. 7025, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ISENÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , APARELHO ELETRONICO , CARDIOLOGIA .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto