Decreto-Lei nº 1.110 de 16/02/1939

Decreto-Lei nº 1.110 de 16/02/1939

Ementa

Autoriza o Ministério da Fazenda a emitir apólices da Dívida Pública Interna da União.

Publicação do Texto Principal

[ Republicação Integral ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 002] (p. 75, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , DIVIDA PUBLICA .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , EMISSÃO , APOLICE , DIVIDA PUBLICA .