Decreto-Lei nº 1.092 de 12/03/1970
Decreto-Lei nº 1.092 de 12/03/1970
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Ementa | Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto-lei nº ;765, de 15 de agosto de 1969. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/03/1970] (p. 1397, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
APLICAÇÃO , FUNDO NACIONAL DE MINERAÇÃO , PARCELA , IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL , IMPOSTO DE ENERGIA ELETRICA , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) , DEPARTAMENTO NACIONAL DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA (DNAEE) , COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN) .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/05/1970] (p. 3969, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |