Decreto-Lei nº 1.070 de 24/01/1939
Decreto-Lei nº 1.070 de 24/01/1939
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Ementa | Suprime as férias forenses coletivas e dispõe sobre a substituição de magistrados e membros do ministério público, da Justiça do Distrito Federal. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 002] (p. 41, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUDICIARIO , PESSOAL .
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Indexação |
SUPRESSÃO .
FERIAS FORENSES , SUBSTITUIÇÃO , MAGISTRADO , MEMBROS , MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO .
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