Decreto-Lei nº 1.023-A de 31/12/1938
Decreto-Lei nº 1.023-A de 31/12/1938
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Ementa | Transforma o Departamento Nacional do Povoamento em Departamento Nacional de Imigração e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1938 - vol. 004] (p. 367, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , ORGÃO PUBLICO , DEPARTAMENTO , POVOAMENTO , IMIGRAÇÃO .
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