Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 1.015 de 21/10/1969

Ementa

DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DA UNIÃO NO PAGAMENTO DO PESSOAL TRANSFERIDO PARA O ESTADO DA GUANABARA OU NESTE REINCLUIDO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/10/1969] (p. 8942, col. 3) 

Catálogo

ESTADO DA GUANABARA (GB) , PESSOAL .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , RESPONSABILIDADE , UNIÃO FEDERAL , PAGAMENTO , TRANSFERENCIA , REINCLUSÃO , PESSOAL , ESTADO DA GUANABARA (GB) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, § 2 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Revogação