DECRETO-LEI N. 1.000 – DE 29 DE DEZEMBRO DE 1938
Abre, pelo Ministério do Agricultura, o crédito suplementar de réis 252:500$, às verbas que especifica
O Presidente da República, usando da faculdade que lhe confere o art. 180 da Constituição Federal,
DECRETA:
Artigo único. Fica aberto, pelo Ministério da Agricultura, o crédito suplementar de duzentos e cincoenta e dois contos e quinhentos mil réis (252:500$), para reforço das seguintes dotações do atual orçamento daquele Ministério (Anexo n. 11, do decreto-lei n. 107, de 27 de dezembro de 1937) :
VERBA 1 – PESSOAL
IV – Gratificações e Auxílios
S/c. 8 – Ajudas de custo e diárias:
02) Departamento Nacional da Produção Animal........................50:000$0
03) Departamento Nacional da Produção Vegetal.....................100:000$0
04) Departamento Nacional da Producção Mineral......................50:000$0 200:000$0
VERBA 2 – MATERIAL
III – Diversas Despesas
S/c. 33 – Iluminação, força motriz, etc.
01) Secretaria de Estado 13:500$0
02) Departamento Nacional da Produção Animal........................15:000$0
15) Diretoria de Estatística da Produção..........................................3:700$0 32:200$0
S/c. 34 – Telefones e telefonemas, etc.
01) Secretaria de Estado.................................................................8:800$0
02) Departamento Nacional da Produção Animal...........................2:000$0
03) Departamento Nacional da Produção Vegetal..........................9:500$0 20:300$0
252:500$0
RESUMO
Pessoal..........................................................................................200:000$0
Material............................................................................................52:500$0
252:500$0
Rio do Janeiro, 29 de dezembro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.
GETULIO VARGAS.
Fernando Costa.
A. de Souza Costa.