Decreto-Lei nº 996 de 21/10/1969

Decreto-Lei nº 996 de 21/10/1969

Ementa

Autoriza a Rede Ferroviária Federal S.A.- RFFSA a ceder bens, na forma que determina.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 21/10/1969] (p. 8939, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

IMOVEL .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (RFFSA) , CESSÃO , IMOVEL , BENS , INSTITUIÇÃO HOSPITALAR , MUNICIPIO , TEOFILO OTONI (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .