Decreto-Lei nº 996 de 21/10/1969
Decreto-Lei nº 996 de 21/10/1969
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Ementa | Autoriza a Rede Ferroviária Federal S.A.- RFFSA a ceder bens, na forma que determina. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/10/1969] (p. 8939, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (RFFSA) , CESSÃO , IMOVEL , BENS , INSTITUIÇÃO HOSPITALAR , MUNICIPIO , TEOFILO OTONI (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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