Decreto-Lei nº 980 de 20/10/1969
Decreto-Lei nº 980 de 20/10/1969
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Ementa | Dispõe sobre a cobrança de direitos autorais nas exibições cinematográficas. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/10/1969] (p. 8934, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 11/11/1969] (p. 9737, col. 2) |
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Catálogo |
POLITICA CULTURAL .
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Indexação |
NORMAS , COBRANÇA , DIREITO AUTORAL , PRODUÇÃO CINEMATOGRAFICA , CINEMA .
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