Decreto-Lei nº 975 de 20/10/1969
Decreto-Lei nº 975 de 20/10/1969
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Define os crimes de contrabando e transporte de terroristas e subversivos, praticados por meio de aeronaves e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/10/1969] (p. 8933, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SEGURANÇA NACIONAL .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL , CONTRABANDO , AERONAVE , TRANSPORTE AEREO , SOBREVOO , AERODROMO , AEROPORTO , ATIVIDADE , TERRORISTA , SEQUESTRO , SUBVERSÃO .
COMPETENCIA , COMANDANTE , ZONA AEREA , POLICIA MILITAR , APREENSÃO , CONTRABANDO , TRANSPORTE AEREO , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/12/1978] (p. 20465, col. 1)
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