Decreto-Lei nº 968 de 21/12/1938

Decreto-Lei nº 968 de 21/12/1938

Ementa

Fixa a divisão territorial aministrativa e judiciária do Território do Acre.

Publicação do Texto Principal

[ Republicação Integral ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1938 - vol. 004] (p. 303, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

DIVISÃO TERRITORIAL .

Indexação

NORMAS , DIVISÃO TERRITORIAL , ADMINISTRADOR , JUDICIARIO , TERRITORIO FEDERAL DO ACRE .