Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO-LEI N. 962 – DE 17 DE DEZEMBRO DE 1938
Abre, pelo Ministério de Educação e Saúde, o crédito especial de 210:000$000 (duzentos e dez contos de réis), para combate a peste
O Presidente da República usando da faculdade que lhe confere o art. 180 da Constituição,
DECRETA:
Artigo único. Fica aberto, pelo Ministério da Educação e Saude, o crédito especial de 210:000$000 (duzentos e dez contos de réis), para ocorrer a despesas com o serviço de combate à peste bubonica.
Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.
GETULIO VARGAS.
Gustavo Capamema.
A. de Souza Costa.