Decreto-Lei nº 950 de 13/12/1938
Decreto-Lei nº 950 de 13/12/1938
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Ementa | Aprova o Tratado de Extradição entre o Brasil e Lituânia, firmado no Rio de Janeiro, a 28 de setembro de 1937. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1938 - vol. 004] (p. 271, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TRATADO , EXTRADIÇÃO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , LITUANIA .
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