DECRETO-LEI N. 940 – DE 8 DE DEZEMBRO DE 1938
Abre, pelo Ministério da Justiça, o crédito suplementar de 1.781:300$, às verbas que especifica
O Presidente da República, usando da faculdade que lhe confere o art. 180 da Constituição Federal,
DECRETA:
Artigo único. Fica aberto, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito suplementar de mil, setecentos e oitenta e um contas e trezentos mil réis (1.781:300$0), para reforço das seguintes verbas do atual orçamento daquele Ministério (Anexo n. 4, do decreto-lei n. 107, de 27 de dezembro de 1937):
VERBA I – PESSOAL
III – Pessoal Adido e em Disponibilidade
S/c. 12 – Disponibilidades .................................................................................................... 1:000$0
IV – Gratificações e Auxílios
S/c. 24 – Auxílios especiais:
04) Imprensa Nacional:
a) Para pagamento de excesso de tarefa, etc. ....................................................................... 200:000$0
S/c. 26 – Serviços extraordinários (arts. 399 e 400 do Regulamento Geral de Contabilidade Pública):
03) Imprensa Nacional ........................................................................................................ 55:600$0
VII – Inativos
S/c. 34 – Vencimentos dos oficiais e praças reformados do Corpo de Bombeiros ............... 140:000$0
396:600$0
VERBA 2 – MATERIAL
II – Material de Consumo
S/c. 13 – Matérias primas, etc.:
10) Imprensa Nacional .................................................................................................... 1.200:000$0
S/c. 14 – Combustivel, lubrificantes, etc.:
04) Escola 15 de Novembro .................................................................................................. 7:500$0
S/c. 16 – Vestuários e artigos de rouparia, etc.:
04) Escola 15 de Novembro................................................................................................... 8:000$0
S/c. 17 – Medicamentos, drogas, etc.:
04) Escola 15 de Novembro .................................................................................................. 2:000$0
S/c. 18 – Alimentação, dietas, etc.:
04) Escola 15 de Novembro ............................................................................................... 160:000$0
III – Diversas Despesas
S/c. 22 – Iluminação, força motriz, etc.:
14) Pretorias ........................................................................................................................ 7:200$0
1.384:700$0
1.781:300$0
Resumo
Pessoal ........................................................................................................................... 396:600$0
Material:
Consumo ............................................................................... 1.377:500$0
Diversas Desp. ............................................................................ 7:200$0 .........................1.384:700$0
1.781:300$0
Rio de Janeiro, 8 de dezembro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.
GETULIO VARGAS.
Francisco Campos.
A. de Souza Costa.