Decreto-Lei nº 939 de 13/10/1969
Decreto-Lei nº 939 de 13/10/1969
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Ementa | Altera a redação do parágrafo único do artigo 1º do Decreto-Lei nº 794, de 27 de agosto de1969, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/10/1969] (p. 8658, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PORTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , CRIAÇÃO , EMPRESA DE PORTOS .
LIMITAÇÃO , CRIAÇÃO , EMPRESA DE PORTOS , ESTADOS .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |