Decreto-Lei nº 905 de 30/11/1938
Decreto-Lei nº 905 de 30/11/1938
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Ementa | Prorroga o prazo a que se refere o art. 33 do Decreto-Lei n. 791, de 14 de outubro de 1938. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1938 - vol. 004] (p. 177, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ITAMARATI (MRE) .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , ITAMARATI (MRE) .
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