Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO-LEI N. 860 – DE 16 DE NOVEMBRO DE 1938
Extigue um cargo vago na Secretaria do extinto Senado Federal
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição Federal,
DECRETA:
Artigo único. Fica extinto um cargo da classe "D" da carreira de "Servente" do Quadro Único do pessoal da Secretaria do extinto Senado Federal, vago nos termos da lei n. 443, de 4 de junho de 1937.
Rio de Janeiro, 16 de novembro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.
GETULIO VARGAS.
Francisco Campos.