Decreto-Lei nº 849 de 09/09/1969
Decreto-Lei nº 849 de 09/09/1969
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | Fixa normas para a remessa de recursos em moeda estrangeira e pagamento de despesas no exterior. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/09/1969] (p. 7652, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .
|
|
Indexação |
NORMAS , CALCULO , ORÇAMENTO , MINISTERIOS , ATIVIDADE , EXTERIOR .
EXCLUSIVIDADE , COMPETENCIA , BANCO DO BRASIL , REMESSA , RECURSOS FINANCEIROS , ATENDIMENTO , DESPESA , MOEDA ESTRANGEIRA , ORGÃOS , UNIÃO FEDERAL , EXTERIOR .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/12/1980] (p. 24687, col. 1)
|