DECRETO-LEI N. 831 – DE 5 DE NOVEMBRO DE 1938
Abre, pelo Ministério da Justiça, o crédito suplementar de 2.309:000$0 às verbas que especifica
O Presidente da República, usando da faculdade que lhe confere o art. 180 da Constituição Federal,
DECRETA:
Artigo único. Fica aberto, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito suplementar de dois mil trezentos e nove contos de réis (2.309:000$0) para reforço das seguintes dotações do atual orçamento daquele Ministério (Anexo n. 4, do decreto-lei n. 107, de 27 de dezembro de 1937):
VERBA 2 – MATERIAL
II – Material de Consumo
S/c. 14 – Combustivel, lubrificantes, etc.:
05) Instituto 7 de Setembro........................................................................... 4:000$0
06) Patronato Agrícola A r t u r Bernardes.................... ................................ 3:000$0
07) Patronato Agrícola Venceslau Braz........................................................... 2:000$0 9:000$0
S/c. 16 – Vestuários e artigos de rouparia, etc. :
06) Patronato Agrícola A r t u r Bernardes...................................................... 25:000$0
07) Patronato Agrícola Venceslau Braz........................................................... 5:000$0 30:000$0
S/c. 18 – Alimentação, dietas, etc:
03) Escola João Luiz Alves............................................................ 30:000$0
05) Instituto 7 de Setembro............................................................ 80:000$0
06) Patronato Agrícola A r t u r Bernardes..................................... 40:000$0
07) Patronato Agrícola Venceslau Braz ........................................ 15:000$0 165:000$0
204:000$0
III – Diversas despesas
S/c. 23 – Telefones, telegramas, etc. :
05) Departamento de Propaganda e Difusão Cultural.................... 50:000$0
254:000$0
VERBA 3 – SERVIÇO E ENDERÇOS
I – Diversos
S/c. 4 – Polícia Civil do Distrito Federal:
01) Despesas reservadas, sindicâncias e diligências, etc.................................................. 2.000:000$0
VERBA 5 – OBRAS, MELHORAMENTOS, APARELHAMENTOS
E EQUIPAMENTOS
I – Diversos
S/c. 1 – Outras construções e obras novas, etc...................................................................... 55:000$0
2.309:000$0
Resumo:
Material:
Consumo.......................................................................................... 204:000$0
Diversas despesas............................................................................. 50:000$0 254:000$0
Serviços e encargos........................................................................................................ 2.000:000$0
Obras, melhoramentos, aparelhamentos e equipamentos 55:000$0
2.309:000$0
Rio de Janeiro, 5 de novembro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.
GETULIO VARGAS
Francisco Campos. A. de Souza Costa