Decreto-Lei nº 830 de 08/09/1969
Decreto-Lei nº 830 de 08/09/1969
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Ementa | Altera a Lei nº 5.414, de 10 de abril de 1968, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/09/1969] (p. 7613, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS (TFR) , PESSOAL .
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Indexação |
CRIAÇÃO , EXTINÇÃO , TRANSFORMAÇÃO , CARGO PUBLICO , QUADRO DE PESSOAL , TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS (TFR) .
ALTERAÇÃO , QUADRO DE PESSOAL , TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS (TFR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/10/1969] (p. 8804, col. 4)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente |