Decreto-Lei nº 803 de 24/10/1938

Decreto-Lei nº 803 de 24/10/1938

Ementa

Cria o cargo de Corregedor na Justiça do Distrito Federal, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 26/10/1938] (p. 21505, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1938 - vol. 004] (p. 58, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL .

Indexação

CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , CORREGEDOR , QUADRO DE PESSOAL , JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL .