Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO-LEI N. 797 – DE 20 DE OUTUBRO DE 1938
Abre, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de 800:000$0, para pagamento de gratificações
O Presidente da República, usando da faculdade que lhe confere o art. 180 da Constituição Federal,
DECRETA:
Artigo único. Fica aberto, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de oitocentos contos de réis (800:000$0), para atender, no corrente exercício, ao pagamento das gratificações que competem a professores e instrutores dos estabelecimentos de ensino, de acordo com o que dispõe o decreto-lei n. 103, de 23 de dezembro de 1987.
Rio de Janeiro, 20 de outubro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.
GETULIO VARGAS.
Eurico G. Dutra.
A. de Souza Costa