Decreto-Lei nº 775 de 07/10/1938
Decreto-Lei nº 775 de 07/10/1938
|
Ementa | Considera os motoristas de carros particulares associados obrigatórios do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargos, e dá outras providências. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1938 - vol. 003] (p. 13, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL .
|
|
Indexação |
OBRIGATORIEDADE , ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL , MOTORISTA , AUTOMOVEL .
|