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DECRETO-LEI N. 759 – DE 3 DE OUTUBRO DE 1938
Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de 700:000$, à verba que especifica
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,
DECRETA:
Artigo único. Fica aberto, pelo Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de setecentos contos de réis (700:000$) à verba 1 – Pessoal, IV – Gratificações e Auxílios, sub-consignação n. 29 – 08, do orçamento vigente do mesmo Ministério.
Rio de Janeiro, 3 de outubro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.
GETULIO VARGAS.
A. de Souza Costa