Decreto-Lei nº 755 de 11/08/1969
Decreto-Lei nº 755 de 11/08/1969
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Ementa | Dá nova redação ao § 2º do Art. 19 da Lei nº 2004, de 3 de outubro de 1953, alterado pelo Art. 1º do Decreto-Lei nº 688, de 18 de julho de 1969, que dispõe sobre a política nacional do petróleo. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/08/1969] (p. 6849, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PETROLEO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , POLITICA NACIONAL , PETROLEO , COMPOSIÇÃO , CONSELHO ADMINISTRATIVO , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente |