Decreto-Lei nº 746 de 07/08/1969

Decreto-Lei nº 746 de 07/08/1969

Ementa

Transfere a jurisdição da Junta de Conciliação e Julgamento de Estância, Estado de Sergipe, pertecente 5ª região, para o Município de Aracajú, no mesmo Estado, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 08/08/1969] (p. 6793, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

JUSTIÇA DO TRABALHO .

Indexação

TRANSFERENCIA , JURISDIÇÃO , JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ) , MUNICIPIO , ESTANCIA (SE) , ARACAJU (SE) , ESTADO DE SERGIPE (SE) .
ABRANGENCIA , JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ) , MUNICIPIO , ARACAJU (SE) , ESTADO DE SERGIPE (SE) .