Decreto-Lei nº 745 de 28/09/1938
Decreto-Lei nº 745 de 28/09/1938
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Ementa | Transfere à Associação "Lar Proletário" a propriedade de um terreno da União, situado à rua Ricardo Machado, nesta capital, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1938 - vol. 003] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
INSTITUIÇÃO BENEFICENTE .
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Indexação |
NORMAS , TRANSFERENCIA , DIREITOS , PROPRIEDADE , IMOVEL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO .
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