Decreto-Lei nº 726 de 31/07/1969
Decreto-Lei nº 726 de 31/07/1969
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Ementa | Dá nova redação ao art. 7º do Decreto-Lei nº 689 de 18 de Julho de 1969, que extingue o Conselho Nacional de Águas e Enérgia Elétrica e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/08/1969] (p. 6617, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CONSELHO NACIONAL DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA (CNAEE) .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REDAÇÃO , LEGISLAÇÃO , EXTINÇÃO , CONSELHO NACIONAL DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA (CNAEE) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |