DECRETO-LEI N. 724 – DE 22 DE SETEMBRO DE 1938
Abre, pelo Ministério da Guerra, o crédito suplementar de 1.400:000$, às verbas que especifica
O Presidente da República, usando da faculdade que lhe confere o art. 180 da Constituição Federal,
DECRETA:
Artigo único. Fica aberto, pelo Ministério da Guerra, o crédito suplementar de mil e quatrocentos contos de réis (1.400:000$000), às seguintes verbas do vigente orçamento daquele Ministério (Anexo n. 10 do decreto-lei n. 107, de 27 de dezembro de 1937).
Verba 1 – Pessoal
IV – Gratificações e Auxílios
S/c.17 – Serviços especiais:
03) – Diárias de risco de vôo a oficiais, sargentos, alunos, técnicos, navegantes, etc .......... 600:000$0
Verba 2 – Material
II – Material de Consumo
S/c.15 – Combustivel, lubrificantes e material para lubrificação, etc.
02) – Serviço de Aviação .................................................................................................... 800:000$0
1.400:000$0
Rio de Janeiro, 22 de setembro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.
GETULIO VARGAS.
Eurico Gaspar Dutra.
A. de Souza Costa