Decreto-Lei nº 712 de 29/07/1969
Decreto-Lei nº 712 de 29/07/1969
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Ementa | Revoga o Decreto-Lei n. 540, de 17 de Abril de 1969. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/07/1969] (p. 6481, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , LEGISLAÇÃO , ALTERAÇÃO , DISTRIBUIÇÃO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA , UNIÃO FEDERAL , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |