Decreto-Lei nº 709 de 28/07/1969
Decreto-Lei nº 709 de 28/07/1969
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Ementa | Dánova redação ao art. 99 da Lei nº ;4.024, de 20 de Dezembro de 1961. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/07/1969] (p. 6441, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENSINO MEDIO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REDAÇÃO , DISPOSITIVOS , LEGISLAÇÃO , DIRETRIZES E BASES , EDUCAÇÃO .
EXIGENCIA , LIMITE DE IDADE , EXAME DE MADUREZA , OBTENÇÃO , CERTIFICADO , CONCLUSÃO , CURSO COLEGIAL , CURSO GINASIAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |